Articulação São Paulo da Plataforma MROSC convida para Consulta Pública

De olho na implementação da Lei 13.019/2014 e nos espaços de construção conjunta, a Articulação São Paulo da Plataforma MROSC convida todas as Signatárias para contribuírem com o processo de CONSULTA PÚBLICA da Minuta de Instrução Normativa para parcerias entre a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as OSC parceiras no Município de São Paulo.
A Plataforma MROSC identificou que a Minuta deve ser aprimorada para garantir alguns pontos, como:
  • a valorização das OSC e dos direitos dos trabalhadores da assistência social;
  • a racionalização da política pública, em especial das atividades de supervisão e acompanhamento das parcerias;
  • o respeito à Lei 13.019/2014, com foco no resultado das atividades e seus indicadores; e
  • a inexigibilidade de contrapartida financeira, garantindo-se o reajuste anual dos valores das parcerias em índice não inferior à inflação.
Contamos com a sua colaboração até o dia 20 de junho.

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